A cobrança de taxa de disponibilidade por obstetras é um tema controverso no direito médico. Em contratos particulares, é legal desde que explicitada. Contudo, em planos de saúde, pode ser considerada abusiva pelo CDC e pela ANS. O CFM apoia a prática, desde que a gestante seja informada. Obstetras devem documentar claramente os termos, informar transparentemente as gestantes e comunicar efetivamente sobre a taxa. A falta de transparência pode resultar em litígios desfavoráveis.

Este artigo explora a importância crucial do prontuário médico na prática clínica, essencial para a documentação detalhada da história de saúde do paciente e decisões médicas. Ele realça a função do prontuário na continuidade do cuidado, comunicação entre profissionais de saúde, evidência legal e pesquisa. O texto detalha elementos chave como identificação do paciente, anamnese, exame físico, diagnósticos, plano terapêutico e consentimento informado. Também aborda aspectos legais e éticos, enfatizando a importância do sigilo, veracidade e guarda dos prontuários. Manter um prontuário completo e preciso é vital para a qualidade do atendimento e proteção legal dos profissionais de saúde.