O artigo discute a Resolução CFM nº 2.336/2023, que entra em vigor em 11 de março de 2024, estabelecendo novas diretrizes para a publicidade médica no Brasil. A resolução incentiva o compartilhamento de informações sobre procedimentos médicos para promover transparência e educação, mas adverte contra exageros e informações enganosas. Proíbe a promoção de técnicas não reconhecidas pelo CFM para garantir a segurança do paciente. Permite a transmissão ao vivo de procedimentos apenas em contextos educacionais para proteger a privacidade dos pacientes. A conformidade com essas diretrizes demonstra compromisso com a ética e a segurança na prática médica, protegendo pacientes e fortalecendo a reputação profissional.

O artigo aborda a complexidade da recusa de tratamento médico por parte de pacientes ou seus responsáveis legais, focando especialmente em casos envolvendo menores de idade. Destaca a necessidade de equilibrar a autonomia dos pacientes, exercida pelos responsáveis legais, com o princípio da beneficência, que obriga o médico a agir no melhor interesse do paciente. Em situações de emergência, onde a vida ou a saúde do paciente está em risco iminente, a legislação permite a intervenção médica sem consentimento, conforme a Resolução nº 2.232/2019 do CFM. O artigo enfatiza a importância de registrar detalhadamente no prontuário médico todas as decisões, orientações e medidas tomadas, além de utilizar um termo de recusa esclarecido, assinado pelos responsáveis e testemunhas. Conclui que os médicos devem estar preparados para avaliar cuidadosamente cada situação, comunicando-se de forma transparente e documentando tudo para proteger tanto a saúde do paciente quanto sua própria responsabilidade legal.