O Que Acontece com o Médico que Foi Denunciado? Pode Perder o CRM?

No cenário atual, a crescente judicialização da saúde e o aumento das denúncias contra médicos têm preocupado cada vez mais os profissionais da área. Diante disso, uma pergunta comum é: “O que acontece com o médico que foi denunciado? Pode perder o CRM?” Exploraremos as etapas e consequências de uma denúncia no Conselho Regional de Medicina (CRM), incluindo a possibilidade de perda do registro profissional.

Processo de Denúncia e Sindicância

Recebimento da Notificação

Ao ser denunciado, o médico recebe uma notificação formal do CRM. Essa notificação contém detalhes da denúncia e estabelece um prazo para que o médico apresente sua defesa.

Sindicância e Investigação Inicial

A sindicância é a fase inicial da investigação conduzida pelo CRM. Seu objetivo é apurar a existência de indícios de infração ética. Durante esta fase, o médico deve fornecer todas as informações necessárias e documentos relevantes que sustentem sua defesa.

Apresentação da Defesa

É crucial que o médico elabore uma defesa sólida, respondendo a todos os pontos da denúncia e apresentando provas documentais, como prontuários médicos, relatórios de atendimento e testemunhos de colegas de trabalho. Em muitos casos, a orientação de um advogado especializado em Direito Médico pode fazer a diferença na qualidade e eficácia da defesa.

Julgamento e Penalidades

Sessão de Julgamento

Se a sindicância concluir que há indícios suficientes de infração ética, o caso é encaminhado para julgamento. O médico tem direito a se defender perante o conselho, onde pode apresentar testemunhas e provas adicionais.

Tipos de Penalidades

As penalidades aplicáveis variam de acordo com a gravidade da infração e podem incluir:

• Advertência Confidencial: Para infrações leves, onde a confidencialidade é mantida.
• Censura Confidencial: Para infrações de moderada gravidade.
• Censura Pública: Publicação oficial da censura para infrações graves.
• Suspensão do Exercício Profissional: Suspensão de até 30 dias para infrações muito graves.
• Cassação do CRM: Penalidade máxima para infrações extremamente graves ou reiteradas.

Possibilidade de Perder o CRM

Casos de Cassação

A cassação do CRM é a penalidade mais severa e pode ocorrer em situações de extrema gravidade, como:

• Práticas Delituosas: Ações criminosas ou antiéticas graves.
• Denúncias Recorrentes com Reiteradas Condenações: Padrão de comportamento inadequado com múltiplas infrações.
• Má-fé e Danos Graves aos Pacientes: Ações intencionais que causam danos significativos.

Consequências da Cassação

A perda do CRM implica a impossibilidade de exercer a medicina em qualquer lugar do Brasil. Sem o registro, o médico não pode atuar legalmente em sua profissão, o que tem um impacto devastador em sua carreira.

Recursos e Defesa Jurídica

Apelação dentro do CRM

Após uma decisão desfavorável, o médico pode recorrer da decisão dentro do próprio CRM, apresentando novos argumentos e evidências.

Ação Judicial

Se todos os recursos internos forem esgotados, é possível buscar a anulação da penalidade através do Poder Judiciário. Esse processo requer um advogado especializado que possa identificar e argumentar sobre possíveis erros processuais ou abusos de poder durante o julgamento.

Importância da Assessoria Jurídica Preventiva

Evitar Denúncias

A melhor maneira de lidar com uma denúncia é preveni-la. Contar com uma assessoria jurídica preventiva pode ajudar o médico a adotar práticas que estejam em conformidade com as normas éticas e legais, minimizando o risco de infrações.

Preparação de Defesa

Caso uma denúncia ocorra, ter um advogado especializado já familiarizado com a prática médica do profissional pode resultar em uma defesa mais robusta e eficaz.

Ser denunciado ao CRM é uma situação que exige atenção e preparo. Embora a cassação do CRM seja uma possibilidade real, ela é reservada para os casos mais graves.

Com uma defesa bem elaborada e a orientação de profissionais especializados, é possível mitigar os riscos e proteger a carreira médica. Manter-se informado e buscar assessoria jurídica preventiva são as melhores estratégias para assegurar um exercício profissional seguro e ético.