Qual a melhor forma de responder a uma Sindicância no CRM?

O volume de denúncias contra médicos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) tem aumentado significativamente. Por essa razão vamos fazer uma análise completa para médico saibam como agir quando recebem uma notificação do CRM para responderem a uma sindicância.

O que é uma Sindicância no CRM?

A sindicância no CRM é um procedimento administrativo para investigar possíveis infrações éticas cometidas por médicos. Qualquer cidadão pode solicitar a abertura de uma sindicância, bastando identificar-se, relatar os fatos e, quando possível, fornecer a qualificação completa do médico envolvido.

Importância de uma Defesa Adequada

Responder adequadamente a uma sindicância é crucial, pois uma manifestação inicial inadequada pode resultar em maiores prejuízos caso seja instaurado um Processo Ético Profissional. A seguir, apresentamos os principais pontos que devem ser observados ao elaborar sua defesa.

1. Atenção ao Prazo Estabelecido

Ao receber a notificação do CRM, verifique imediatamente o prazo para a apresentação da manifestação. O Código de Processo Ético Profissional não estipula um prazo específico, sendo este definido pelo Conselho, geralmente variando entre 10 e 30 dias. Se necessário, solicite uma prorrogação de prazo com justificativa, protocolando o pedido na Delegacia Regional do CRM.

2. Análise Completa dos Documentos

Nunca elabore sua manifestação sem antes revisar integralmente os documentos anexados à sindicância. A falta de tempo pode justificar um pedido de prorrogação, mas a resposta deve ser precisa e baseada em todos os detalhes documentados. Referencie claramente os documentos analisados, indicando o número da folha correspondente.

3. Detalhe Sua Versão dos Fatos

Analise cuidadosamente a denúncia e apresente sua versão dos fatos, correlacionando-a sempre com as informações contidas nos prontuários médicos. Esteja atento para refutar cada ponto da denúncia de forma precisa, utilizando os registros disponíveis como prova de sua conduta ética.

4. Apresente Novas Provas e Testemunhas

Se pertinente, anexe novos documentos que possam corroborar sua defesa, como registros de ocorrências na unidade de saúde, folhas de frequência, e-mails com ordens superiores, pareceres do CFM, ou trechos da literatura médica. Caso necessário, solicite a oitiva de testemunhas relevantes, indicando os dados de contato e justificando a necessidade.

5. Solicite o Arquivamento da Sindicância

Finalize sua manifestação pedindo expressamente o arquivamento da sindicância e se colocando à disposição para posteriores esclarecimentos. Uma defesa técnica e estratégica aumenta as chances de um desfecho favorável.

Punições Possíveis em Caso de Condenação

As penas previstas pelo Código de Processo Ético-Profissional do Conselho Federal de Medicina incluem:

• Advertência confidencial
• Censura confidencial
• Censura pública com publicação oficial
• Suspensão do exercício profissional por até 30 dias
• Cassação do registro médico

Diante de uma denúncia, mantenha a calma e busque entender a tipificação legal de sua conduta. Embora o acompanhamento de um advogado não seja obrigatório, é altamente recomendável. Um advogado especialista em direito médico pode garantir uma defesa robusta, aumentando as chances de sucesso e prevenindo prejuízos maiores, como a cassação do registro.

Responder adequadamente a uma sindicância no CRM é fundamental para preservar a integridade profissional do médico. Uma abordagem técnica e estratégica na elaboração da defesa pode fazer a diferença no resultado do procedimento. Avalie sempre a possibilidade de contar com um advogado especializado para garantir uma defesa eficaz.