Posso Cobrar 50% da Consulta Médica de Forma Antecipada?

Cobrar uma parte da consulta médica antecipadamente pode ser uma estratégia eficaz para reduzir faltas de pacientes e assegurar um melhor planejamento da agenda. No entanto, essa prática levanta questões éticas e legais que precisam ser bem compreendidas pelos profissionais de saúde. Vamos analisar se essa conduta é permitida e quais são os cuidados necessários?

Cobrança Antecipada: Aspectos Éticos

Do ponto de vista ético, o médico só pode cobrar por serviços efetivamente realizados. Se a consulta não acontecer, o valor recebido antecipadamente deve ser devolvido ao paciente. Essa orientação é reforçada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC) no Parecer 20/2020, que indica:

“A cobrança antecipada de honorários médicos, feita durante o agendamento da consulta, não é recomendável porque coloca os honorários à frente da relação médico/paciente. Entretanto, não se consumando a consulta, o médico deverá devolver o valor cobrado ao paciente ou remarcá-la.”

Além disso, o Código de Ética Médica, na Resolução CFM n. 2.217/18, estabelece no Artigo 59 que é vedado ao médico cobrar por atendimentos não prestados.

Cobrança Antecipada: Aspectos Legais

Do ponto de vista do Código de Defesa do Consumidor, não há proibição para a cobrança antecipada de consultas médicas. No entanto, se o paciente desistir da consulta, o médico deve devolver o valor pago. Caso o profissional deseje reter uma porcentagem como penalidade pela reserva do horário, isso deve ser claramente comunicado ao paciente no momento do agendamento, e o valor retido deve ser razoável.

É importante ressaltar que não se pode exigir pagamento antecipado em situações de urgência ou emergência, onde há risco potencial à vida.

Implementação de uma Política de Cobrança Antecipada

Para evitar problemas éticos e legais, os médicos podem adotar uma política clara de agendamento e cancelamento de consultas. Aqui estão algumas recomendações:

1. Transparência: Informe claramente ao paciente sobre a política de cobrança antecipada, incluindo os valores e condições para reembolso em caso de cancelamento.
2. Consentimento Informado: Certifique-se de que o paciente compreenda e concorde com a política antes de confirmar o agendamento.
3. Documentação: Registre todas as informações relacionadas à cobrança e ao consentimento do paciente.

Cobrar 50% da consulta médica de forma antecipada é uma prática permitida, desde que seguida de cuidados éticos e legais. É fundamental garantir a transparência e a comunicação clara com os pacientes, devolvendo os valores pagos em casos de cancelamento. Implementar uma política bem definida pode ajudar a proteger tanto o médico quanto o paciente, assegurando uma relação profissional justa e transparente.

Se precisar de assistência para elaborar uma política de agendamento e cancelamento de consultas ou para qualquer outra questão relacionada ao direito médico, nosso escritório está à disposição para ajudar. Entre em contato conosco para garantir que sua prática esteja em conformidade com as normas éticas e legais.